CHAMADA PÚBLICA: FUNDO DE DIREITOS HUMANOS 2024

Notícias | 07-12-2023 | 14:25

Estão abertas as inscrições para o Fundo de Direitos Humanos 2024 - Brasil Os direitos humanos são a base de uma democracia. Os direitos humanos se aplicam em todo o mundo, a todas as pessoas, em todos os lugares, em todos os momentos. São os pilares de uma democracia onde cada pessoa conta. A promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo é uma prioridade na política externa do Reino dos Países Baixos. Os Países Baixos empregam uma ampla gama de ações e iniciativas voltadas para o fortalecimento dos direitos humanos. Pensando nisso, foi criado o Fundo de Direitos Humanos do Reino dos Países Baixos para conceder subsídios a organizações que atuam na promoção dos direitos humanos no âmbito das prioridades definidas pelo governo dos Países Baixos.

Para 2024, essas prioridades consistem em:

  • Liberdade de expressão, liberdade na internet e jornalismo independente
  • Liberdade de religião e crença 
  • Defensores dos direitos humanos
  • Igualdade de direitos para pessoas LGBTIQ
  • Direitos iguais para mulheres e meninas

  • Estado de direito, o impacto da criminalidade neste a luta contra a impunidad

O Fundo está disponível para pessoas jurídicas de direito privado (incluindo Microempreendedores Individuais e Micro e Pequena Empresas) com CNPJ válido (se atuante no Brasil), organismos internacionais, instituições governamentais (nível federal ou estadual) ou autarquias;

  • São elegíveis projetos que necessariamente abordem ao menos uma das seis prioridades do Fundo de Direitos Humanos listadas acima e que sejam integralmente executados no Brasil.

  • O projeto deve ter início após 01 de abril de 2024 e no mais tardar, 20 de dezembro de 2024.

A Embaixada poderá apoiar financeiramente projetos em 2 modalidades:

  • projetos com duração mínima de 12 meses, com financiamento máximo de R$ 90.000;

  • projetos com duração de 24 meses, com financiamento máximo de R$ 150.000;

Informações detalhadas sobre os requisitos para candidatura e o processo de seleção estão disponíveis no formulário de inscrição.

Prazo e Candidatura

Instituições interessadas deverão verificar os requisitos e preencher o Formulário de inscrição. O texto completo da chamada e o formulário podem ser solicitados pelo Dropbox.

Propostas podem ser enviadas até 01 de março de 2024. Propostas enviadas após essa data não serão contempladas.

NENHUM OUTRO DOCUMENTO DEVERÁ SER ENVIADO JUNTO AO FORMULÁRIO.

Dúvidas sobre o Fundo de Direitos Humanos dos Países Baixos serão respondidas exclusivamente através do e-mail acima.